Ação de Revisão de Alimentos
A ação revisional de alimentos é um processo judicial utilizado para revisar o valor da pensão alimentícia estabelecida anteriormente, seja para aumentar ou diminuir o
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A ação de exoneração de alimentos é um processo judicial utilizado para solicitar o fim da obrigação de pagar pensão alimentícia. Essa ação pode ser
O inventário é o procedimento legal que visa identificar, avaliar e distribuir os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros.
O divórcio é o processo legal que dissolve formalmente o casamento, encerrando os direitos e deveres legais que os cônjuges tinham entre si. No Brasil,
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