Blog

A Lei nº 13.977/2020 garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de incluir o símbolo do autismo em seu RG. Saiba

Resumo: O contrato de aluguel deve ser elaborado com atenção para evitar problemas futuros entre locador e locatário. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91)

Resumo: A aposentadoria da pessoa com deficiência garante a esse grupo a possibilidade de se aposentar mais cedo que os demais segurados. Conheça os requisitos, a base legal, os critérios atualizados do INSS e como um planejamento previdenciário pode antecipar sua aposentadoria.

O advogado exerce papel essencial na sociedade, como reconhece o artigo 133 da Constituição Federal. Consultar um advogado significa economizar tempo, dinheiro e evitar preocupações, garantindo orientações seguras para cada situação. Neste artigo, explicamos essa importância e mostramos, com um caso real, os riscos de ouvir opiniões de pessoas não habilitadas.

O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um acréscimo concedido aos segurados do INSS que comprovam a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa. Neste artigo, você vai entender a base legal, quem tem direito, como solicitar, situações práticas e até o que a Justiça tem decidido sobre a extensão desse benefício.

Conheça os benefícios por incapacidade do INSS, seus requisitos, base legal e prazos prescricionais. Saiba quando pedir auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, auxílio-acidente e BPC/LOAS — e como a Barreto & Conti pode ajudar você a garantir seus direitos.