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Day: agosto 19, 2024

Ação de Revisão de Alimentos

A ação revisional de alimentos é um processo judicial utilizado para revisar o valor da pensão alimentícia estabelecida anteriormente, seja para aumentar ou diminuir o

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Exoneração de Alimentos

A ação de exoneração de alimentos é um processo judicial utilizado para solicitar o fim da obrigação de pagar pensão alimentícia. Essa ação pode ser

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Inventário

O inventário é o procedimento legal que visa identificar, avaliar e distribuir os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros.

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Divórcio

O divórcio é o processo legal que dissolve formalmente o casamento, encerrando os direitos e deveres legais que os cônjuges tinham entre si. No Brasil,

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Erro Médico

Erro médico é qualquer ação ou omissão por parte de um profissional de saúde que resulte em prejuízo ao paciente, devido a negligência, imprudência ou

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Auxílio Doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar em razão de

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BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal, por meio

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Auxílio Acidente

O QUE É AUXÍLIO ACIDENTE? O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores segurados que, após sofrerem

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