
Como incluir o símbolo do Autismo (TEA) no RG: passo a passo e direitos garantidos
A Lei nº 13.977/2020 garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de incluir o símbolo do autismo em seu RG.

A Lei nº 13.977/2020 garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de incluir o símbolo do autismo em seu RG.