Direito de FAMÍLIA
Orientação jurídica para questões familiares e sucessórias
Divórcio
O divórcio é o procedimento legal que encerra o casamento e pode envolver questões como partilha de bens, guarda dos filhos, convivência familiar e pensão alimentícia. Ele pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa, judicialmente ou, em alguns casos, em cartório, quando preenchidos os requisitos legais. Atuamos na orientação e condução do divórcio, buscando segurança jurídica, proteção dos direitos das partes e, sempre que possível, uma solução equilibrada e menos desgastante.
Inventário
O inventário é o procedimento utilizado para apurar, regularizar e dividir os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Dependendo do caso, pode ser realizado judicialmente ou em cartório, quando houver consenso entre os herdeiros e forem atendidos os requisitos legais. Nosso escritório auxilia os herdeiros em todas as etapas do procedimento, desde a análise dos documentos até a partilha dos bens, buscando regularidade, segurança e agilidade na solução da sucessão.
Exoneração de Alimentos
A exoneração de alimentos é a medida judicial utilizada para solicitar o encerramento da obrigação de pagamento de pensão alimentícia, quando houver alteração na situação que justificou a fixação dos alimentos. Essa alteração pode ocorrer, por exemplo, em razão da maioridade do filho, conclusão dos estudos, capacidade de sustento próprio ou mudança relevante na condição financeira das partes. A obrigação alimentar não se encerra automaticamente, por isso é importante analisar juridicamente a viabilidade do pedido.
Revisão de Alimentos
A ação revisional de alimentos permite solicitar o aumento, a redução ou a adequação do valor da pensão alimentícia quando houver mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga. A revisão pode ser necessária diante de alteração de renda, desemprego, aumento das despesas do alimentando, mudança na rotina dos filhos ou outras circunstâncias relevantes. Atuamos na análise do caso, organização das provas e condução da ação, buscando a fixação de um valor justo e compatível com a realidade das partes.