Direito do Consumidor

Orientação jurídica para problemas de consumo, cobranças indevidas, contratos e falhas na prestação de serviços

Cobrança Indevida

A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é exigido a pagar valor que não contratou, que já foi quitado ou que não corresponde ao serviço efetivamente prestado.

Essas situações podem envolver contas de consumo, serviços bancários, empréstimos, cartões, telefonia, internet, planos de saúde, mensalidades e outros contratos.

Atuamos na análise dos documentos, contestação da cobrança e adoção das medidas necessárias para buscar a regularização da situação, inclusive com pedido de restituição de valores quando cabível.

Negativação Indevida

A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes pode gerar prejuízos financeiros, restrição de crédito e constrangimentos.

A negativação pode ser considerada irregular quando decorre de dívida inexistente, cobrança já paga, fraude, ausência de contratação válida ou falta de notificação adequada.

Nosso escritório atua na análise do caso e na adoção das medidas cabíveis para buscar a retirada da restrição, a declaração de inexistência do débito e eventual indenização por danos morais, conforme as provas e circunstâncias do caso.

Problemas com Bancos e Cartões

Relações bancárias e financeiras podem gerar conflitos envolvendo descontos não reconhecidos, empréstimos não contratados, juros abusivos, cobranças em cartão de crédito, fraudes, golpes e movimentações indevidas.

Nesses casos, é importante reunir extratos, contratos, comprovantes, protocolos de atendimento e demais documentos relacionados à cobrança ou operação questionada.

Atuamos na orientação do consumidor, análise da relação contratual e adoção das medidas administrativas ou judiciais necessárias para buscar a correção de irregularidades

Falha na Prestação de Serviços

A falha na prestação de serviços ocorre quando o fornecedor não cumpre adequadamente o que foi contratado, entrega serviço defeituoso, interrompe o atendimento sem justificativa ou causa prejuízo ao consumidor.

Essas situações podem envolver empresas de telefonia, internet, energia, água, planos de saúde, instituições de ensino, assistência técnica, transporte, turismo e demais prestadores de serviços.

Nosso escritório auxilia na análise do caso, organização das provas e busca da solução adequada, seja por meio de acordo, reclamação administrativa ou medida judicial.

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