O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal, por meio do INSS, a pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda que não conseguem prover seu sustento ou tê-lo provido por suas famílias. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Pessoa idosa:
Idade mínima de 65 anos.
Não pode receber nenhum outro benefício do INSS ou de outro regime de previdência, com exceção da assistência médica.
Pessoa com deficiência:
A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos).
A deficiência deve impedir o indivíduo de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Baixa renda:
A renda per capita familiar (renda total da família dividida pelo número de membros) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC LOAS?
Cadastro no CadÚnico:
A família do solicitante deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Reúna a documentação necessária:
Documentos pessoais (RG, CPF) do solicitante e de todos os membros da família.
Comprovante de residência.
Laudos médicos e exames, no caso de pessoas com deficiência.
Observações importantes:
Não é aposentadoria: O BPC não é considerado uma aposentadoria, pois não requer contribuição prévia ao INSS. Portanto, ele não dá direito ao 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários.
Revisões periódicas: O INSS pode realizar revisões periódicas do benefício para verificar se as condições que levaram à concessão ainda estão presentes.
Possibilidade de recurso: Caso o pedido seja negado, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão, tanto administrativamente quanto judicialmente.
Seguindo esses passos e cumprindo os requisitos, você pode solicitar o BPC LOAS e ter acesso ao benefício.
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