Erro médico é qualquer ação ou omissão por parte de um profissional de saúde que resulte em prejuízo ao paciente, devido a negligência, imprudência ou imperícia. Esse conceito se aplica a médicos, enfermeiros, dentistas, e outros profissionais da saúde, e inclui desde diagnósticos incorretos até tratamentos inadequados ou a falta de cuidados necessários.
Tipos de Erro Médico
Negligência: Falta de cuidado ou atenção devida por parte do profissional. Exemplo: esquecer um instrumento cirúrgico dentro do paciente.
Imprudência: Ação precipitada ou sem cautela, sem considerar os riscos envolvidos. Exemplo: realizar uma cirurgia sem os exames pré-operatórios necessários.
Imperícia: Falta de habilidade ou conhecimento técnico adequado para a realização de determinado procedimento. Exemplo: realizar um procedimento para o qual o profissional não é devidamente treinado ou capacitado.
Como Proceder para Receber Indenização por Erro Médico
Identificação do Erro Médico:
Suspeite de erro médico se houver agravamento inesperado da condição de saúde, resultados contrários ao esperado, ou se for identificado um procedimento incorreto ou inadequado.
É fundamental obter toda a documentação médica relacionada ao caso: prontuários, exames, receitas, relatórios, etc.
Segunda Opinião:
Consulte outro profissional de saúde para uma segunda opinião. Isso pode ajudar a confirmar se realmente houve um erro e quais foram as consequências desse erro.
Reúna Provas:
Reúna todas as provas possíveis que possam demonstrar o erro, como prontuários médicos, laudos, relatórios e depoimentos de testemunhas.
É importante que a documentação esteja completa, incluindo datas, procedimentos realizados, e todas as prescrições e orientações dadas.
Registre uma Reclamação no Conselho de Medicina:
Registre uma queixa junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o erro ocorreu. O CRM abrirá um processo administrativo para investigar a conduta do profissional.
Caso o erro seja de outro profissional de saúde, a queixa deve ser feita no conselho correspondente (ex: Conselho Regional de Enfermagem).
Consultoria Jurídica:
Procure um advogado especializado em direito médico ou em responsabilidade civil. O advogado poderá orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas e como conduzir a ação de indenização.
Em muitos casos, será necessário entrar com uma ação judicial para buscar reparação pelos danos sofridos.
Ação Judicial de Indenização:
A ação judicial pode ser movida tanto contra o profissional responsável quanto contra o hospital ou clínica onde o erro ocorreu, dependendo da situação.
A indenização pode incluir danos morais (sofrimento, angústia), danos materiais (gastos com tratamento, perda de rendimentos), e danos estéticos (deformidades ou cicatrizes).
O processo judicial pode ser demorado, mas é o meio mais seguro de garantir uma compensação justa pelos prejuízos sofridos.
Acordo Extrajudicial:
Em alguns casos, é possível resolver a questão através de um acordo extrajudicial, em que o profissional ou a instituição assume a responsabilidade e oferece uma indenização para evitar um processo judicial.
Observações Importantes
Prazo para Ação: O prazo para mover uma ação por erro médico é de 3 anos a partir da data em que o erro foi descoberto, conforme o Código Civil Brasileiro.
Perícia Médica: Durante o processo judicial, geralmente é nomeado um perito médico para avaliar o caso e determinar se houve erro médico e quais foram as suas consequências.
Responsabilidade Solidária: Em casos onde o erro envolveu uma equipe médica ou a instituição, todos podem ser responsabilizados solidariamente.
Seguindo esses passos, você poderá buscar a devida indenização em casos de erro médico, visando compensar os danos sofridos e responsabilizar os envolvidos.